Seguro DPVAT: Confira Quem Votou a Favor e Contra na Baixada Santista

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira à noite um projeto de lei complementar do Executivo que reintroduz o DPVAT, seguro que compensa vítimas de acidentes de trânsito. Este seguro teve sua obrigatoriedade de pagamento extinta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Veja abaixo como votaram os deputados federais eleitos pela Baixada Santista:

Paulo Alexandre Barbosa: a favor

Alberto Mourão: a favor

Rosana Valle: contra

A deputada federal Rosana Valle justificou, em suas redes sociais, seu voto contrário à reintrodução do seguro obrigatório.

"Votei contra, mas o PT conseguiu aprovar a reintrodução do DPVAT, imposto que foi extinto por Bolsonaro em 2020. Mais uma conta para o motorista e o trabalhador pagarem".

Paulo Alexandre Barbosa e Alberto Mourão não se manifestaram através das redes sociais. O espaço estará aberto para suas declarações.

Aprovação

Nesta terça-feira, foram 304 votos a favor e 136 contra. Parlamentares da oposição criticaram a proposta. Por ser um PLC (projeto de lei complementar), era necessário a maioria absoluta de votos (257 dos 513 deputados). O texto agora segue para o Senado.

A matéria aprovada determina que a Caixa será o agente operador do seguro. A instituição deverá criar e gerir um fundo de natureza privada destinado a garantir o pagamento das indenizações.

O texto estipula que o seguro será anual e sua cobertura incluirá compensação por morte e invalidez permanente (total ou parcial), cujos valores serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

A proposta não define o valor das taxas e indenizações pagas - isso ficará a cargo do conselho para decidir sobre "os valores máximos e as despesas reembolsáveis".