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Praias do litoral de SP já têm acesso restrito mesmo sem a PEC; veja quais

Nestes locais, banhistas são abordados por seguranças e têm documentos como RG solicitados

Por D7 Portal 09/06/2024 às 01:05:56

Foto: Reprodução

Mesmo sem a PEC que visa a privatização das praias ser sequer votada no Senado, já existem praias no litoral de São Paulo onde o acesso é restrito. Na primeira tentativa de acessar a praia de Tijucopava, no Guarujá, o segurança do loteamento residencial particular não abriu a cancela, alegando que a estrada está interditada desde fevereiro para reparos.

A alternativa estava no loteamento vizinho, onde outro funcionário perguntou qual quadra e lote seriam visitados. Ao saber que o destino era a faixa de areia, pediu o RG do motorista e contou quantas pessoas estavam no carro antes de entregar um crachá com o número de uma das 65 vagas do estacionamento.

A entrada é gratuita nessas praias, acessíveis apenas por grandes áreas privadas pontilhadas por mansões em meio à Mata Atlântica. No entanto, as frequentes abordagens de seguranças e as restrições à circulação lembram ao visitante que aquele não é um lugar ao qual ele pertence.

A reportagem visitou quatro empreendimentos imobiliários no litoral de São Paulo onde a vigilância dos proprietários é legalizada e ostensiva.

O controle de acesso é delegado aos proprietários, com respaldo em legislações ambientais, informou a prefeitura.

Como funciona

Nos dias de calor, quando as vagas nos estacionamentos públicos próximos às praias esgotam rapidamente, apenas carros de proprietários e convidados passam pelas cancelas que dão acesso às sinuosas estradas de ótimo calçamento de blocos de cimento.

Distâncias de até cinco quilômetros até o mar por vias íngremes desencorajam o percurso a pé. Além disso, o carro é a melhor forma de chegar à entrada e, para continuar o percurso sem o automóvel, é preciso deixá-lo perto ou no acostamento da rodovia, onde estará sujeito a multas.

Quem consegue avançar se depara com um trajeto sombreado pela floresta preservada, de onde é possível espiar casarões com quadras de tênis, campos de futebol e piscinas, alguns com acesso direto às praias de areias claras e finas. Os mais distantes têm quadriciclos nas garagens. Imóveis que podem ultrapassar R$ 40 milhões em anúncios na internet.

Na areia, estão proibidas tendas, barracas e a circulação de bicicletas. Placas pedem silêncio, tudo respaldado por leis municipais, segundo a prefeitura.

As restrições são, ao menos, compensadas por vantagens como banheiros limpos e chuveiros de água doce de uso livre.

Melhor ainda

A infraestrutura é ainda mais impressionante no Iporanga, o mais conhecido dos loteamentos da região. Criado em 1983, possui cerca de 400 casas distribuídas por 248 hectares, aproximadamente 2,5 quilômetros quadrados.

Os estacionamentos públicos têm 95 vagas para acesso a três praias: São Pedro, das Conchas e Iporanga. O crachá colocado no carro determina para qual delas o visitante deve se dirigir, não sendo permitido mudar de estacionamento.

O relatório de impacto ambiental da Associação de Proprietários de Iporanga informa que 150 funcionários zelam pela área, incluindo 95 seguranças. Para chegar às praias, a reportagem foi questionada por três seguranças em diferentes pontos sobre o destino e a intenção da circulação no local. A administração também pode monitorar a movimentação pelas câmeras.

Todos os serviços, como tratamento de resíduos, são custeados pelos proprietários, afirma o biólogo Ronaldo Justo, gerente de meio ambiente do loteamento Iporanga.

Embora as regras ambientais confiram autoridade para as associações de proprietários controlarem os acessos, a prefeitura diz que as entidades podem estar extrapolando sua autonomia em relação ao horário de permanência nas praias.

Só durante o dia

Em geral, os condomínios liberam o acesso às praias enquanto é dia. Apesar de afirmarem que a permanência noturna não é proibida, orientam os visitantes a saírem à noite devido à ausência de salva-vidas, correntes mais fortes e pouca ou nenhuma iluminação nas vias.

A administração municipal afirma que a restrição de horários de permanência nas praias não é autorizada, mas recomenda aos frequentadores evitarem utilizar as praias ao anoitecer.

Bertioga

Em Bertioga, cidade vizinha ao Guarujá, o loteamento Riviera de São Lourenço chama a atenção pela quantidade de edifícios à beira-mar. Diferente da primeira impressão, a entrada não possui restrições, o carro pode ser estacionado na rua, e o acesso à faixa de areia é livre.

A Secretaria de Patrimônio da União não possui dados sobre a demarcação de terrenos de marinha no estado de São Paulo, embora diversos proprietários paguem impostos federais que caracterizam esse tipo de imóvel.

Independentemente de qual ente é responsável pela gestão do espaço, prefeituras, governos estaduais e federal têm autoridade para desapropriar áreas e melhorar o acesso ao mar, afirma o advogado Godofredo Dantas Neto. "Basta declarar a área de interesse público para a construção de uma passagem", diz.

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