21/06/2024 +55 (13) 3371-0490

Geral

Escola Marcos

Compreenda os benefícios e desvantagens da PEC que pode 'privatizar as praias' do litoral de SP e de todo o Brasil

Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados, pode impactar as praias da Baixada Santista. Especialistas explicam o projeto que começou a ser discutido no Senado Federal.

Por D7 Portal 03/06/2024 às 23:57:51

Foto: Prefeitura de Santos

A discussão no Senado Federal sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados pode impactar as praias do litoral de São Paulo. Especialistas explicaram os pontos positivos e negativos dessa proposta, vista por muitos como um mecanismo para privatizar áreas à beira-mar.

O projeto, apresentado em 2011 pelo ex-deputado Arnaldo Jordy (PA), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e seguiu para o Senado Federal. A discussão começou na última semana sob a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A polêmica ganhou força após a troca de farpas nas redes sociais entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar. Piovani se aliou a ambientalistas em uma campanha contra a proposta, enquanto Neymar anunciou uma parceria com uma construtora para um condomínio à beira-mar.

O que são terrenos de marinha?

Para entender a PEC, é essencial compreender o que são terrenos de marinha — que pertencem à União e, apesar do nome, não são propriedades da Marinha do Brasil. Segundo Rosa Ramos, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da OAB de São Paulo, essas áreas são faixas de terra que começam 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Elas estão descritas no artigo 20 da Constituição e incluem praias marítimas, costeiras, ilhas oceânicas e fluviais.

Como as praias podem ser privatizadas?

A PEC pretende transferir a propriedade exclusiva dos terrenos de marinha da União para estados, municípios ou proprietários privados. Virgínia Machado, professora de Direito Administrativo e Auditoria Pública, afirmou que, embora a PEC não deixe claro que as praias serão privatizadas, essa transferência pode levar a essa consequência. A iniciativa privada poderia se apropriar dessas áreas e, por exemplo, construir hotéis, resorts e condomínios na beira do mar, restringindo o acesso público.

Qual é o objetivo da PEC?

Atualmente, donos de imóveis em áreas da União, como na orla de Santos (SP), possuem apenas 87% da propriedade, enquanto os outros 13% pertencem à União, e pagam uma taxa chamada laudêmio. A PEC elimina essa cobrança e divisão. Segundo Flávio Bolsonaro, a proposta pode afetar pelo menos 521 mil propriedades. Virgínia Machado sugeriu que, se o objetivo é garantir segurança jurídica aos proprietários, isso poderia ser feito sem transferir o domínio total para estados, municípios e iniciativa privada.

A PEC pode afetar o meio ambiente?

Uma nota técnica do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar) alerta que a PEC representa uma grave ameaça ambiental às praias, ilhas, margens de rios, lagoas e mangues, além de possibilitar a expulsão de comunidades tradicionais. Mariana Amaral, oceanógrafa e mestranda da Unifesp, destacou que ecossistemas importantes como manguezais e restingas, que ajudam no combate às mudanças climáticas, seriam afetados. Além disso, a PEC poderia resultar na expulsão de povos ribeirinhos e pescadores artesanais, dificultando o acesso público às praias.

"Nos dá uma segurança saber que a União cuida e preserva essa área. Imagina, cada pedacinho do litoral não tendo mais essa segurança? Cada um fazendo como bem quiser? Ia virar uma bagunça," concluiu Mariana.


---

Comunicar erro
Comentários